Ferramentas Disponíveis
Calculadora Penal
Auxilia na estruturação da dosimetria da pena, considerando fases, vetores e parâmetros compatíveis com a legislação penal e as diretrizes consolidadas pela jurisprudência.
Acessar Calculadora PenalCalculadora de Porções
Ferramenta para estimar porções de entorpecentes com base em metodologia aplicada em acórdãos e julgados de referência.
Acessar Calculadora de Porções📚 Legislação de Referência
Acesse diretamente as principais legislações utilizadas pelas calculadoras:
Informações Legais e Termos de Uso
📋 Licença de Uso
O uso das calculadoras é gratuito e destinado exclusivamente a finalidades educacionais e profissionais. Apesar do cuidado com a precisão, a autora não se responsabiliza por eventuais erros, divergências jurisprudenciais ou pelo uso dos resultados em decisões judiciais. O usuário é o único responsável pela interpretação e aplicação dos dados.
As ferramentas seguem os parâmetros da legislação penal e processual penal, bem como a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . Recomenda-se sempre conferir a legislação atualizada antes de utilizar os resultados em peças processuais.
📊 Nota sobre a Calculadora de Porções
A Calculadora de Porções de Entorpecentes foi desenvolvida com base na solução implementada pelo Desembargador Ronaldo Sérgio Moreira da Silva, utilizada em seus acórdãos para o cálculo de porções de entorpecentes, conforme os julgados referenciados abaixo. Todos os créditos pela metodologia pertencem ao Desembargador.
- [1] STJ – RHC nº 37.033/MG – Quinta Turma – Relatora Ministra Laurita Vaz – j. 22.10.2013.
- [2] STF – HC nº 111.247/MG – 2ª Turma – Relator Ministro Ricardo Lewandowski – j. 27.03.2012.
- [3] STF – HC nº 114.390/RS – 1ª Turma – Relator Ministro Luiz Fux – j. 20.08.2013.
Projeto digitajus.app
As calculadoras integram o projeto digitajus.app, que tem por objetivo criar ferramentas para automatizar tarefas repetitivas e reduzir o tempo despendido pelo servidor: conversão de mídias em lote, transcrição de mídias em lote, download de processos em lote — tudo realizado localmente e sem envio de informações a servidores externos, preservando a segurança exigida pela resolução do CNJ e promovendo eficiência produtiva. O projeto está sendo desenvolvido por Danieli Carla Cardozo Beltramini e será disponibilizado em breve.
Sobre a Desenvolvedora
Danieli Carla Cardozo Beltramini
Assistente Jurídica em gabinete de segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atualmente assessorando o Desembargador Ronaldo Sérgio Moreira da Silva na 13ª Câmara de Direito Criminal. Mestre em Direito, desenvolveu estas calculadoras para otimizar a elaboração de acórdãos e democratizar o acesso a ferramentas de cálculo aderentes às diretrizes legais vigentes.